Direito Civil com análise honesta e estratégia clara.

Não. Os tribunais distinguem o mero aborrecimento do dano moral indenizável, que exige lesão efetiva a direito de personalidade — honra, imagem, nome, integridade psíquica. Parte importante da nossa análise inicial é justamente separar uma coisa da outra, com franqueza, antes de você investir tempo e dinheiro em um processo.

A regra geral do art. 206, §3º, V do Código Civil é de 3 anos para reparação civil. Há prazos diferentes conforme a natureza da relação — por exemplo, 5 anos em relações de consumo. Identificar o prazo correto é uma das primeiras coisas a verificar, porque a prescrição extingue o direito de ação.

Depende do valor, da existência de título executivo e do patrimônio conhecido do devedor. Havendo cheque, nota promissória ou contrato assinado por duas testemunhas, a execução é bem mais rápida. Em valores menores, o Juizado Especial Cível é uma via acessível. Fazemos essa conta com você antes de recomendar qualquer coisa.

É possível discutir cláusulas abusivas, onerosidade excessiva superveniente ou vícios de consentimento como erro, dolo e coação. A revisão é mais difícil que a prevenção — por isso a análise antes da assinatura costuma custar uma fração do que custa o litígio depois.

Varia bastante conforme o rito, a comarca e a existência de recursos. Um processo no Juizado Especial pode se resolver em meses; uma ação de rito comum com perícia e recursos costuma levar anos. Explicamos a expectativa realista do seu caso desde o início, sem prometer prazos.