Escritura e registro de imóvel com acompanhamento do início ao fim.

A escritura pública é lavrada no Tabelionato de Notas e formaliza o negócio. O registro é feito no Cartório de Registro de Imóveis, na matrícula do bem, e é ele que transfere efetivamente a propriedade. Um ditado resume bem: quem não registra não é dono.

Do imóvel: matrícula atualizada, certidão negativa de ônus, certidão negativa de tributos municipais e carnê de IPTU. Do vendedor e do comprador: RG, CPF, certidão de estado civil e comprovante de endereço; se casados, também a certidão de casamento e o pacto antenupcial, quando houver. Além disso, o comprovante de recolhimento do ITBI.

Os emolumentos são tabelados por lei estadual em Santa Catarina e calculados sobre o valor do imóvel, sendo cobrados duas vezes: uma no tabelionato, pela escritura, e outra no registro de imóveis, pelo registro. A isso soma-se o ITBI, tributo municipal com alíquota definida por cada prefeitura. Como tudo é proporcional ao valor, a estimativa precisa depende do imóvel.

Juridicamente você não é o proprietário, e sim titular de direitos sobre o imóvel. É possível ceder esses direitos, mas o comprador assume o mesmo risco que você — e o preço reflete isso. O caminho seguro é regularizar antes, pela escritura e registro ou, não sendo possível, pela usucapião.

Para a escritura de compra e venda, a lei não exige. Mas o tabelião tem o dever de imparcialidade: ele não representa nem o comprador nem o vendedor, e não vai avaliar riscos por você. Verificar certidões, ônus, penhoras, situação fiscal e regime de bens antes de assinar é justamente o que evita anular um negócio depois.

É a procuração lavrada em tabelionato, exigida sempre que alguém for representado em atos que envolvam bens imóveis. Quem mora em outro estado ou no exterior costuma resolver toda a operação por procuração pública com poderes específicos.